Termos de uso

ESTE TERMO REGE SEU TESTE GRATUITO DOS SERVIÇOS DURANTE 15 DIAS. SE POSTERIORMENTE HOUVER A OPÇÃO PELA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS, ESTE CONTRATO TAMBÉM REGERÁ O PERÍODO REMUNERADO, ATÉ O ENCERRAMENTO DO USO CONTÍNUO DOS SERVIÇOS. AO CLICAR NA CAIXA QUE INDICA SUA ACEITAÇÃO E PREENCHENDO O FORMULÁRIO DE CONTRATAÇÃO, VOCÊ ESTARÁ ACEITANDO OS TERMOS. SE A ACEITAÇÃO SE DER EM REPRESENTAÇÃO DE UMA PESSOA JURIDICA O REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ PREENCHER O CADASTRO E ACEITAR OS TERMOS, CASO CONTRÁRIO NÃO DEVERÁ ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

1. TESTE GRATUITO POR 15 DIAS

Estarão à disposição como teste gratuito todas as funcionalidades disponíveis no sistema até: (a) o décimo quinto dia posterior a sua aceitação deste Contrato; ou (b) a data de início dos Serviços adquiridos, em oposição ao que ocorrer primeiro. QUALQUER DADO QUE INSERIR NOS SERVIÇOS E QUALQUER PERSONALIZAÇÃO EFETUADA DURANTE O PERÍODO DE TESTE DE 15 DIAS IRÁ SE PERDER, PERMANENTEMENTE, A MENOS QUE O USUÁRIO COMPRE UMA ASSINATURA, PARA OS MESMOS SERVIÇOS INCLUÍDOS NO TESTE; OU QUE EXPORTE OS DADOS ANTES DO FINAL DO PERÍODO DE TESTE DE 15 DIAS. APÓS 30 DIAS CONTADOS A PARTIR DO FIM DO PERÍODO DE 15 DIAS GRATUITOS TODOS OS DADOS DO USUÁRIOS SERÃO EXCLUIDOS INDEPENDENTE DO ATO DE EXPORTAÇÃO.

2. USO DO SOFTWARE

A MEDSoftware, empresa detentora do produto Clinicando, concede ao usuário uma licença não-exclusiva e intransferível de uso do Software durante a vigência do prazo do Contrato. A licença será mensal e condicionada ao recebimento do pagamento pelo uso do serviço. Tal licença poderá ser rescindida conforme o estabelecido na seção 12, “EXTINÇÃO DO CONTRATO”, destes Termos e Condições. Os direitos do usuário no que se refere ao Software são limitados àqueles explicitamente concedidos nesta Seção. Não é permitido usar o Software de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os serviços do Clinicando ou de qualquer modo que possa interferir no uso e aproveitamento dos serviços do Clinicando por parte de terceiros.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os dados do usuário são de suma importância para a MEDSoftware. Como condição para usar o Software, o usuário concorda com os termos da Política de Privacidade do Clinicando, que poderá ser atualizada periodicamente e sem aviso prévio. As informações coletadas pelo Clinicando em relação ao uso do Software poderão ser armazenadas e processadas. O usuário reconhece e concorda que o Clinicando acesse, preserve e divulgue as informações de sua conta quando assim exigido por autoridades públicas, sendo que os atos de preservação ou divulgação são tais: (a) satisfazer qualquer legislação, regulamentação, processo judicial ou solicitação governamental aplicável; (b) impor estes Termos e Condições, incluindo a investigação de suas possíveis violações; (c) detectar, impedir ou abordar problemas técnicos, de fraude e de segurança; (d) atender a solicitações de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Clinicando, de seus usuários e do público.
A MEDSoftware mantém uma conduta que respeita a privacidade e a CONFIDENCIALIDADE dos dados de seus Usuários e seus pacientes. Deste modo pedimos que seus Usuários tenham uma conduta semelhante e o máximo de cuidado no sentido de proteger a intimidade, privacidade e CONFIDENCIALIDADE, nos termos do código de ética profissional regulamentante da profissão do Usuário, da Constituição Federal, do Código Penal e todas as normas brasileiras.
Ressalta-se que os atos praticados pelos Usuários não são de responsabilidade do Clinicando, incluído os descumprimentos desta cláusula.

4. TARIFAS E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS ADQUIRIDOS

O uso do Software Clinicando será cobrado mediante a concessão do número de licenças, cobráveis proporcionalmente ao número de Usuários (profissionais da saúde cadastrados no sistema). RESSALTA-SE QUE USUÁRIOS COM O PERFIL DE RECEPCIONISTA SÃO ISENTOS DE COBRANÇA PELO USO DOS SERVIÇOS.
É obrigação do Usuário pagar todas as licenças e tarifas previstas no formulário de contratação. Salvo disposição em contrário neste documento ou em um formulário de pedido, (i) as tarifas são cobradas em reais do Brasil (R$) na data de aniversário mensal da assinatura, (ii) ressalta-se que nesse valor não está contido o custo do serviço de disparos de avisos via SMS, observando que, ao optar pela contratação deste serviço, o valor unitário de cada SMS é aquele que estará indicado na página de Planos do SITE. Este serviço adicional será cobrado no mês seguinte ao envio. Os valores poderão sofrer alterações, de acordo com modificações realizadas nas operadoras de telefonia celular; (iii) as tarifas são devidas em razão da disponibilização dos serviços adquiridos; (iv) as obrigações de pagamento não são canceláveis e as tarifas pagas não são reembolsáveis.
As tarifas de assinatura são baseadas em períodos mensais. O usuário será cobrado mensalmente no dia do aniversário de sua mensalidade, para o pagamento via cartão de crédito. Para o pagamento via boleto bancário, o usuário poderá escolher entre os vencimentos: 05, 10, 15, 20, 25. Os valores podem ser alterados a qualquer momento, sendo respeitado os limites contratuais no que tange a alíquota.

5. FATURAMENTO E PAGAMENTO

O Usuário deve fornecer informação válida e atualizada sobre o cartão de crédito. Ao fornecer informações do cartão de crédito, o Usuário autoriza a cobrança de todos os serviços indicados no extrato de assinatura. Tais cobranças devem ser feitas periodicamente segundo frequência de faturamento indicada no formulário de contratação, e proporcional ao número de licenças. É dever do Usuário manter todas as informações de cartão de crédito completas e válidas, para o faturamento dos serviços.

6. ENCARGOS VENCIDO

Caso não seja possível efetuar a cobrança de algum dos encargos faturados na data de vencimento (a) incidirão juros de mora à taxa de 1,0% do saldo pendente por mês, a partir da data em que tal pagamento venceu até a data de pagamento, (b) condicionam-se as renovações futuras de licença ao pagamento de obrigações inadimplidas pelo período de até 30 dias.

7. SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS

A MEDSoftware reserva-se no direito de suspender o acesso do Usuário caso não seja reconhecido o pagamento dos valores devidos em até 30 dias da data de vencimento. Se após o período acima descrito o Usuário não quitar os débitos, o Clinicando exportará os dados inseridos e extinguirá as licenças, sem prejuízo de cobrança dos direitos creditícios.

8. PROPRIEDADE DOS DADOS INSERIDOS

O Usuário é único proprietário de todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os dados inseridos.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

O Usuário reconhece que o Software contém informações reservadas e confidenciais protegidas por leis de propriedade intelectual aplicáveis e outras leis, e a MEDSoftware é proprietária de todos os direitos, títulos e participações referentes ao Software e a qualquer outro aplicativo fornecido junto com o Software, incluindo, sem limitação, todos os Direitos de Propriedade Intelectual vinculados ao Software. “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todo e qualquer direito existente periodicamente sob as leis de patente, de direito autoral, de segredo comercial, de marca comercial, de concorrência desleal e todos os outros direitos proprietários, bem como sob todos os aplicativos, renovações, extensões e restaurações decorrentes, agora ou doravante vigentes no mundo inteiro. O Usuário concorda que não fará nem permitirá a terceiros fazer o seguinte: (i) copiar, vender, licenciar, distribuir, transferir, modificar, adaptar, traduzir, preparar obras derivadas, decompilar, fazer engenharia reversa, desmontar ou tentar obter o código-fonte do Software, salvo havendo eventual permissão; (ii) tomar qualquer providência para burlar ou anular as regras de segurança ou utilização de conteúdo fornecidas, implementadas ou impostas por qualquer funcionalidade (incluindo, sem limitação, a funcionalidade de gerenciamento de direitos digitais) oferecida no Software; (iii) usar o Software para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou retransmitir conteúdo violando qualquer lei ou os direitos de terceiros; ou (iv) remover, ocultar ou alterar avisos de direito autoral, de marca registrada ou outros avisos de direitos proprietários da MEDSoftware afixados ou contidos no Software ou acessados em conjunto com o Software.

10. ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS

O Software poderá sofrer atualizações periodicamente e SEM CUSTO, recebendo novas funcionalidades, funções aprimoradas, plug-ins e correções de falhas (doravante denominados “Atualizações”).

11. POLÍTICAS DA MEDSOFTWARE

O Usuário concorda em cumprir todas as legislações e regulamentações locais referentes ao uso do Software, concorda em cumprir quaisquer políticas ou orientações aplicáveis que a MEDSoftware divulgue periodicamente a seu exclusivo critério. A título de exemplo e não como uma limitação, o usuário concorda que, ao usar o Software, não irá:
Difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais (os direitos de privacidade e publicidade, por exemplo) de terceiros;
Fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo inadequado, difamatório, transgressor, obsceno ou ilegal;
Fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo que infrinja qualquer direito de patente, de marca comercial, de direito autoral, de segredo comercial ou outro direito proprietário de terceiros, salvo se o usuário for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver permissão do proprietário para publicar o referido conteúdo;
Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, ou falsificar ou excluir quaisquer atribuições do autor, avisos legais ou outros avisos adequados, ou designações ou rótulos proprietários da origem ou fonte do software ou outro material;
Restringir ou inibir qualquer outro usuário no uso e aproveitamento dos serviços da MEDSoftware;
Usar os serviços da MEDSoftware para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
Remover quaisquer avisos de direito autoral, de marca comercial ou outros direitos proprietários contidos nos serviços da MEDSoftware; Prejudicar ou interromper os serviços ou servidores ou as redes conectadas aos serviços da MEDSoftware, ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentações das redes conectadas aos serviços da MEDSoftware;
Usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da MEDSoftware ou coletar informações sobre os usuários para qualquer finalidade não autorizada;
Enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela MEDSoftware;
Criar contas de usuário por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas;
Promover ou fornecer informações sobre atividades ilegais ou promover lesões ou danos físicos a qualquer grupo ou indivíduo; ou
Transmitir quaisquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva.

12. CANCELAMENTO E EXTINÇÃO DO CONTRATO

O Usuário poderá cancelar o serviços e rescindir estes Termos e Condições a qualquer momento, dentro do próprio sistema. Uma vez solicitado e confirmado o cancelamento, o acesso ao sistema ficará disponível apenas até o último dia do período contratado já pago.
Os direitos do Usuário serão rescindidos automática e imediatamente, sem aviso prévio por parte da MEDSoftware, caso o usuário não esteja em conformidade com alguma cláusula destes Termos e Condições.

13. EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES

NENHUMA CLÁUSULA DESTE CONTRATO VISA A EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDO OU LIMITADO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES NEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDA OU DANO CAUSADO POR NEGLIGÊNCIA, VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU VIOLAÇÃO DE TERMOS IMPLÍCITOS, OU DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

Contrato integral. Estes Termos e Condições constituem a íntegra do contrato entre o usuário e a MEDSoftware no que tange ao Software Clinicando, e regem o uso deste, prevalecendo sobre quaisquer contratos anteriores ou atuais entre o usuário e a MEDSoftware no que tange ao Software Clinicando.
Estes termos estão em conformidade com o Marco Civil, respeitando os direitos universais da rede.
Os dados inseridos pelo Usuário são de posse exclusiva do próprio, sendo que não são acessados pela MEDSoftware. Em caso de cancelamento dos serviços, os dados ficarão disponíveis para exportação por um período de 30 dias contados a partir de sua data de solicitação. Logo, a responsabilidade da MEDSoftware se exime totalmente no ato de cancelamento dos serviços e exige a exportação por parte do Usuário dentro do período estabelecido.